Com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Portugal encontra-se diante de uma oportunidade única para a transformação digital do Estado. No entanto, a pressa em executar projetos transformou o que deveria ser um processo estratégico numa corrida desorganizada, onde os organismos públicos, as startups e os cidadãos acabam por ser as principais vítimas da euforia dos ciclos políticos nacionais e comunitários.
Os organismos públicos, que deveriam liderar com visão e planeamento, foram forçados a apresentar projetos sem tempo suficiente para estruturar soluções sustentáveis. Sem conseguirem desenhar estratégias sólidas, são forçados a improvisar soluções, para cumprir prazos e regulamentos impostos pela Comissão Europeia. A pressão para não perder fundos resultou em ideias mal desenhadas, desenvolvidas à pressa e frequentemente desfasadas das reais necessidades do país. No final, os projetos avançam mais para cumprir formalidades do que para responder a desafios estruturais.
Enquanto isso, as startups tecnológicas, que poderiam ser grandes aliadas neste processo, ficam relegadas a um papel secundário. São preteridas em favor dos grandes fornecedores habituais, que dominam os corredores do poder e as complexas burocracias da administração pública e, com isso, conseguem assegurar contratos volumosos.
As startups têm flexibilidade, criatividade e capacidade de inovação, características essenciais para enfrentar os desafios do governo eletrónico. Mas, em vez de se apostar na inovação e em soluções transformadoras, escolhe-se o conforto dos fornecedores antigos, muitas vezes com propostas genéricas e mal adaptadas.
Como sempre, os cidadãos são os que mais sofrem. Eles, que deveriam ser os principais beneficiários de sistemas de governo eletrónico modernos e funcionais, acabam por ser transformados em testadores involuntários de soluções mal desenvolvidas. Portais que falham, apps que não funcionam e serviços online que mais confundem do que ajudam são reflexo de um sistema apressado. O resultado é a frustração, a desconfiança e, muitas vezes, o regresso às velhas filas de espera nas repartições públicas.
Tudo isto é alimentado pelo paradoxo da Comissão Europeia, que financia os projetos, mas impõe restrições procedimentais que muitas vezes sufocam a criatividade e a eficácia. A necessidade de se cumprir prazos e de se alinhar com uma complexa teia de regulamentos burocráticos deixa pouco espaço para a inovação. A pressa torna-se inimiga da perfeição e a obsessão com os calendários acaba por minar os próprios objetivos que o PRR deveria alcançar.
O futuro do governo eletrónico não pode ser construído na base de improvisos e soluções apressadas. É urgente que os organismos públicos sejam apoiados por um planeamento estratégico e arquiteturas de sistemas de informação transversais e transparentes, com a capacidade de integrar startups inovadoras, sem recurso a favores ou compadrios.
O PRR deveria ser uma oportunidade para transformar efectivamente a administração pública, mas se a pressa continuar a guiar as decisões, arriscamo-nos a ver desperdiçada não apenas uma oportunidade financeira, mas também a confiança dos cidadãos.
Opinião de Luís Vidigal – Representante da sociedade civil na Rede Nacional de Administração Aberta, consultor internacional de e-Government, ativista cívico e ex-dirigente de topo em áreas tecnológicas e de modernização administrativa
