A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização, no âmbito da sua missão na proteção de produtos nacionais e de combate às práticas fraudulentas, direcionada ao comércio de azeite, nas imediações da cidade de Lisboa.
A ação visou dois operadores económicos, com atividade não sedentária, com ligações comerciais entre si, que atuavam exclusivamente por intermédio das redes sociais, nos quais foi detetado, em flagrante delito a comercialização de óleo alimentar como azeite virgem extra com Denominação de Origem Protegida (DOP) sendo cobrada a quantia de 30,00€ por cada embalagem de 5 litros.
Como balanço da ação, foram instaurados 2 processos-crimes,pela prática do ilícito de fraude sobre mercadorias, falsificação de documentos e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica e, apreendidos 450 litros de óleo alimentar, centenas de rótulos falsificados, duas viaturas e diversa documentação indiciária da prática do crime.
O valor total da apreensão ascende a 40.000,00 Euros.
De referir que se procedeu ainda à colheita de 4 amostras dos produtos oleicos apreendidos, as quais foram encaminhadas ao Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE para efeitos de realização das respetivas análises físico-químicas e sensoriais.
Os suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência, tendo os factos sido comunicados à Autoridade Judiciária.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
