A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma ação de fiscalização nacional direcionada às empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos, incluindo a vertente alimentar, designadamente do serviço de refeições/bebidas a bordo das embarcações, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para estas atividades.
Como balanço da ação assinala-se a fiscalização de 221 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação relativos a infrações do exercício das atividades de animação turística designadamente a falta de registo, a falta de comunicação obrigatória ao Turismo de Portugal, I.P. da utilização de marcas, a utilização de denominação ou nome de elementos informativos sem registo RNAAT e outros elementos informativos, a falta das informações a disponibilizar ao público nos estabelecimentos de restauração e bebidas, a falta de livro de reclamações, entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
