No dia 7 de Outubro assinalou-se o Dia Mundial do Trabalho Digno. A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) reafirma o seu compromisso com a luta por uma sociedade mais justa, democrática e solidária, em que o trabalho digno seja uma realidade efectiva para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores.
O Trabalho Digno, como definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização das Nações Unidas (ONU), assenta em quatro pilares fundamentais:
- O respeito pelos direitos no trabalho;
- O emprego de qualidade;
- A protecção social adequada;
- O diálogo social e a negociação colectiva.
Estes princípios são inseparáveis da defesa da democracia, do Estado Social e da paz — valores que a CSS da CGTP-IN coloca no centro da sua acção sindical e política.
Em Portugal e no mundo, o trabalho digno continua ameaçado pela precariedade, pelos baixos salários, pela desregulação das relações laborais e pela erosão dos direitos colectivos. As políticas neoliberais e o avanço da direita e da extrema-direita procuram subverter conquistas históricas dos trabalhadores e enfraquecer os sindicatos, atacando o direito à greve, a contratação colectiva e o princípio da igualdade, como mostram as propostas do Governo da AD (PSD/CDS) através do pacote laboral que nos querem impor.
Inspirados nos valores do socialismo democrático e nas normas internacionais da OIT — nomeadamente as Convenções n.º 87 e 98 sobre a liberdade sindical e o direito à negociação colectiva —, reafirmamos que não há democracia sem direitos laborais, nem trabalho digno sem sindicatos com ampla participação, livres e fortes.
A CSS da CGTP-IN partilha o apelo da Confederação Sindical Internacional (CSI): é tempo de transformar as promessas em acção.
É tempo de assegurar:
- Salários justos e a valorização do trabalho;
- A redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição;
- O combate efectivo à precariedade e às falsas formas de trabalho independente;
- A igualdade salarial entre mulheres e homens;
- A inclusão dos trabalhadores imigrantes, com direitos iguais para trabalho igual;
- O reforço dos serviços públicos e da protecção social;
- A transição digital e climática justa e sustentável, que una progresso económico, justiça social e protecção ambiental.
O Trabalho Digno é também um instrumento de Paz. A exploração, a desigualdade e a opressão alimentam os conflitos e corroem as democracias. Por isso, reafirmamos o nosso compromisso com o Direito Internacional, com as Nações Unidas e com o Secretário-Geral António Guterres, apoiando todos os esforços de mediação e diálogo que contribuam para pôr fim às guerras e assegurar um mundo de paz e solidariedade.
Hoje, como ontem, os sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN assumem a sua responsabilidade histórica: unir, organizar e mobilizar os trabalhadores, fortalecer o sindicalismo democrático, autónomo e combativo para construir, com esperança e coragem, um futuro de dignidade, igualdade e justiça social.
Fonte: Nota de Imprensa / CGTP-IN
Fotos: CGTP-IN
