A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA, I.P.) anuncia hoje a abertura das candidaturas ao Aviso n.º 01/2025, do Programa Escolas destinado a apoiar a modernização, requalificação e construção de escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, classificadas como de intervenção prioritária “P1 – Muito Urgente”, de acordo com o Acordo Setorial assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a 21 de julho de 2023, excluindo as que tenham candidaturas aprovadas no âmbito do PRR, a não ser que tenham contratos rescindidos à data da submissão da candidatura ao presente Aviso, bem como escolas que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030.
Esta iniciativa insere-se no compromisso assumido pelo Governo, em conjunto com a ANMP, de garantir uma rede escolar pública mais moderna, inclusiva, segura, sustentável e alinhada com os desafios da transição verde e digital, reforçando a coesão territorial e promovendo a equidade no acesso à educação.
O financiamento das intervenções será assegurado a 100%, através do Empréstimo Global do Banco Europeu de Investimento (BEI), contratualizado especificamente pela República Portuguesa para este programa. Este apoio permite que os municípios beneficiem de recursos financeiros completos para a construção ou reabilitação de escolas prioritárias, sem necessidade de contrapartida própria.
O Programa Escolas tem como prioridade garantir a execução de investimentos de interesse geral na área da educação, assegurando:
1. Modernização das infraestruturas escolares – Construção de novos edifícios e recuperação/reabilitação das existentes, assegurando condições seguras, inclusivas e resilientes, adaptadas às necessidades de todos os alunos, incluindo aqueles com mobilidade condicionada;
2. Promoção da equidade e redução de assimetrias – Garantir que todos os jovens tenham acesso a espaços de aprendizagem de qualidade, independentemente da localização geográfica;
3. Combate ao insucesso e abandono escolar precoce – Tornar o ambiente escolar mais atrativo e funcional, contribuindo para o sucesso educativo;
4. Transição energética e digital – Incorporar requisitos de eficiência energética, quase zero consumo de energia (NEZB) nas novas construções, e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nas reabilitações, além de fornecer equipamentos e recursos digitais de apoio à aprendizagem;
5. Desenvolvimento de competências STEAM e criativas – Criar espaços diversificados e multifuncionais que incentivem a ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática, bem como a criatividade artística e cultural;
6. Arquitetura de bem-estar – Promover ambientes escolares saudáveis, equilibrados e inclusivos, que favoreçam o desenvolvimento físico e mental da comunidade educativa.
Podem candidatar-se municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares em Portugal Continental, cujas escolas se enquadrem nas condições referidas do Aviso.
O custo mínimo elegível de cada operação é de 250.000 €, devendo a execução estar concluída até 31 de dezembro de 2030.
As candidaturas devem ser apresentadas uma por cada escola, através do formulário eletrónico disponível na plataforma balcaofundosue.pt. Cada candidatura deve incluir a documentação obrigatória definida no Anexo E do Aviso, necessária à instrução do processo.
O prazo para apresentação das candidaturas decorre de 15 de setembro de 2025, desde as 10h00, a 31 de março de 2026, até às 18h, e são apresentadas através do Balcão dos Fundos, pelos municípios convidados, beneficiários finais do investimento.
As CCDR, I.P. disponibilizam os pontos de contacto regionais indicados no Aviso n.º 01/2025 e asseguram apoio técnico aos municípios e empresas municipais que pretendam submeter candidaturas.
O Programa Escolas representa um passo estratégico do Governo na modernização da educação pública em Portugal Continental, promovendo infraestruturas sustentáveis, inclusivas e tecnologicamente preparadas para as necessidades do século XXI.
Fonte: Nota de Imprensa / CCDR Alentejo
