OPINIÃO por João Palmeiro • Promotor e Divulgador Cultural
Os líderes municipais alertam que as propostas orçamentais para o período pós-2027 podem levar a uma maior centralização dos fundos da UE, deixando os governos municipais sem os instrumentos necessários para concretizar as ambições da Europa.
Os 27 planos nacionais e regionais, anunciados pela Comissão Europeia, carecem das medidas concretas de que as cidades necessitam, incluindo a afetação dos fundos de coesão ao investimento local e o reforço da governação aos vários níveis.
Sem estas medidas, a UE corre o risco de repetir os problemas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em que os fundos geridos de forma centralizada prejudicaram os esforços das cidades para implementar os objetivos da UE.
«As propostas não dão às cidades as garantias de que necessitam para assegurar um futuro justo, sustentável e próspero aos cidadãos da Europa», afirma Jevgeni Ossinovski, presidente da Câmara Municipal de Talin e comissário-sombra da Eurocities responsável pelo orçamento da UE.
Apesar dos elementos positivos das legislações setoriais, as propostas não conseguem,
🔹 Afetar os fundos de coesão às prioridades urbanas,
🔹 Assegurar capítulos urbanos nos plano nacionais/regionais.
🔹 Incluir salvaguardas para o acesso local quando os governos nacionais violam as regras da UE.
“Acreditamos que ainda estamos longe de um orçamento que responda plenamente às nossas necessidades, nomeadamente à crise da habitação, ” diz Jaume Collboni Cuadrado, Presidente da Câmara Municipal de Barcelona e Vice-Presidente da Eurocities. ” Se a UE quiser mostrar que a primeira Agenda Política da UE para as Cidades não é apenas um gesto político, deve assegurar que o orçamento dota as cidades dos recursos de que necessitam para introduzir uma verdadeira mudança.»
A Eurocities apela às instituições da UE para introduzir capítulos urbanos obrigatórios em todos os planos de parceria; garantir o acesso direto das cidades aos fundos da UE; integrar as cidades na governação do Fundo para a Competitividade e do 10.º PQ* e adicionar salvaguardas para evitar que violações do Estado de direito bloqueiem o acesso local.
«Marginalizar os governos locais põe em causa o princípio da democracia a vários níveis e enfraquece a ligação direta entre o investimento da UE e a vida quotidiana dos cidadãos», afirma Aleksandra Dulkiewicz, presidente da Câmara de Gdansk e comissária-sombra da Eurocities responsável pelo orçamento da UE.
Chegou o momento de colmatar o fosso entre as ambições da UE e os resultados a nível local. Se a Europa quer ter sucesso, tem de trabalhar com as cidades e não ignorá-las.
* Quadro Financeiro Plurianual
Edição e adaptação de João Palmeiro com Eurocities
