A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Faro, realizou uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de comércio a retalho, suspeitos de procederem à comercialização de artigos de origem contrafeita, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, em Albufeira e Quarteira.
Em resultado desta operação, foram instaurados três processo–crime pelos ilícitos de venda ou ocultação de produtos contrafeitos e imitação ou uso ilegal de marca.
Foram ainda apreendidos 1.460 artigos (vestuário, artigos de marroquinaria, cintos, bonés, chapéus, ténis e artigos de bijutaria, de marcas conceituadas), cujo valor ascende a um valor aproximado de 11.600,00 Euros.
A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios.
Neste pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
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