A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, ontem, uma operação de fiscalização, a nível nacional, denominada Operação Navegar, direcionada aos operadores económicos com atividade marítimo-turística, para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios para o exercício da atividade, bem como as condições de funcionamento das embarcações utilizadas para a prática lúdica de natureza recreativa, desportiva ou cultural, em meio aquático.
Durante a ação foram fiscalizados 105 operadores económicos, tanto em meio terrestre, a nível nacional, como em meio aquático, com abordagens efetuadas a embarcações que se encontravam em serviço no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa, e ainda, em meio digital, através da fiscalização de websites em contexto de oferta de prestação de serviços de animação turística.
Como resultado procedeu-se à instauração de 6 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) integrado no Registo Nacional do Turismo, a falta de seguro obrigatório, a falta de indicação do RNAAT em documentação, a falta do aviso das restrições de bebidas alcoólicas a bordo das embarcações, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de uma embarcação, por não possuir registo RNAAT, nem seguro de responsabilidade civil obrigatório.
A operação contou com a colaboração da Polícia Marítima nas ações realizadas em meio aquático, designadamente no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda dos interesses dos consumidores, face à crescente procura de atividades turísticas, em Portugal.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
