A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul realizou várias ações de fiscalização a entrepostos de frio com armazenamento de géneros alimentícios durante o mês de dezembro do ano transato, tendo as perícias sido concluídas durante o mês de fevereiro face às elevadas quantidades de produtos apreendidos, nos concelhos de Silves, Portimão, Lagoa/Parchal e Loures.

Como balanço das ações foram instaurados 3 processos de contraordenação por falta de licenciamento para exercício de atividade de armazenagem com temperatura controlada de produtos alimentares de origem animal, bem como pela falta de Número de Controlo Veterinário (NCV), tendo sido determinada a suspensão total de atividade de três estabelecimentos situados nos concelhos de Silves, Portimão e Lagoa/Parchal e  efetuada a apreensão de cerca de 5 toneladas de géneros alimentícios de origem animal, designadamente produtos à base de carne, pescado congelado e produtos à base de leite.

Num outro estabelecimento, foi instaurado processo-crime por géneros alimentícios anormais avariados, com determinação da suspensão total da atividade do estabelecimento localizado em Loures e apreendidas cerca de 65 toneladas de géneros alimentícios, designadamente pescado congelado, camarão e polvo, constatando-se ainda a existência de géneros alimentícios acondicionados e congelados há mais de 5 anos, em condições de armazenagem muito deficientes, falta de higiene e elevado risco de insalubridade.

Os responsáveis por este estabelecimento e o detentor da mercadoria, foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.

O valor total das apreensões ascendeua um valor aproximado de 250.000,00 Euros.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

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