Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma ação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à verificação do cumprimento das regras legais relativas à comercialização dos produtos de couro e da proteção da sua autenticidade, face à diversidade de produtos no mercado que utilizam o couro como matéria-prima e a disponibilização no mercado de produtos sintéticos, para garantia da concorrência leal entre operadores e a defesa dos direitos dos consumidores.

Esta ação de fiscalização incidiu sobre a comercialização de produtos de couro, que têm vindo a assumir uma importância crescente ao nível da União Europeia, e bem assim, sobre a necessidade de garantir que os consumidores têm acesso a uma informação correta sobre os produtos que adquirem, indispensável para que estes possam fazer as suas opções de compra, com base em critérios fundamentados nas reais características dos produtos.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 135 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de cumprimento das regras relativas à marcação ou etiquetagem dos produtos, a falta de preços em bens, ausência de pictogramas obrigatórios, entre outras.

Foram ainda apreendidos 11 artigos de vestuário, por incumprimento das regras relativas à comercialização de «produtos de couro», enquanto denominação da composição dos produtos colocados no mercado nacional, num valor aproximado de 1.000,00 Euros.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.

Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

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