A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, várias operações de fiscalização, a nível nacional, direcionadas à comercialização de instrumentos de medição, concretamente em contadores de água e em medidas materializadas de comprimento (fitas métricas e sondas de comprimento igual ou superior a cinco metros), principalmente no diz respeito à obrigatoriedade da aposição da marcação «CE», da marcação metrológica suplementar «M» e do acompanhamento da declaração UE de conformidade.
Como resultado destas ações, foram fiscalizados 104 operadores económicos, com comercialização de produtos em estabelecimento físico e/ou online, tendo sido instaurados 15 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado e em serviço de instrumentos que não satisfaçam os requisitos essenciais, a falta de cumprimento dos requisitos gerais relativos à marcação CE, a falta de fornecimento pelo fabricante da documentação técnica, entre outros.
Nesta ação, foram ainda apreendidos cerca de 408 ferramentas e 4 instrumentos de pesagem, no valor total de 3 937,28 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
