Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada aos estabelecimentos de retalho alimentar, designadamente supermercados, hipermercados e mercados municipais, com seção de peixaria, com o objetivo de verificar o controlo da rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura, designadamente normas de comercialização referentes à classificação por categoria de qualidade, tamanho/peso, denominação comercial da espécie, método de produção, zona de captura, entre outros.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 135 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento das regras de comercialização do pescado, a falta de controlo metrológico, incumprimento dos requisitos de apresentação/rotulagem de venda, entre outras.

Foi ainda determinada a apreensão de cerca de 50 kg de pescado fresco 9 instrumentos de pesagem, tudo num valor aproximado de 3.656,00 €.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

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