A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização no recinto da 39ª edição da Ovibeja, nas zonas onde se localizam os espaços de restauração e bebidas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no âmbito da lei do álcool, nomeadamente a venda e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Como balanço da ação, foram identificados 19 menores de idade, 11 dos quais com idade inferior a 16 anos, tendo-se procedido ainda à recolha dos elementos necessários para apuramento de todos os que venderam ou colocaram à disposição dos menores as bebidas alcoólicas, originando a instauração de 8 processos de contraordenação, que seguirão os seus trâmites legais.

Esta ação contou com a colaboração da PSP – Polícia de Segurança Pública de Beja.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, designadamente ao nível do combate do consumo e venda de bebidas alcoólicas a menores.

Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

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