A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de fiscalização dirigida ao setor da restauração e bebidas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação aplicável e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar na cidade de Lisboa.
Como balanço da operação, que incidiu na verificação do cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente no que respeita às condições higiossanitárias, à segurança alimentar, bem como à observância das regras aplicáveis ao exercício da atividade económica, foram fiscalizados 52 operadores económicos, tendo sido determinada a suspensão imediata de atividade de 11 deles por violação dos deveres gerais da entidade.
Foi igualmente instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados e 30 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, irregularidades relativas a falta de registos HACCP, a violação dos deveres gerais da entidade, a falta de controlo metrológico e de mera comunicação prévia, a falta de envio do original do livro de reclamações, entre outras.
Foram ainda apreendidos 95 kg de géneros alimentícios, 38,5 litros de molhos e 3 balanças, estas últimas devido à ausência de controlo metrológico.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
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