A FESAP reuniu-se no dia 24 de julho, com o Ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, com o Secretário de Estado da Simplificação, Paulo Magro da Luz, e com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, com vista ao início de um processo negocial relativo às medidas que o Governo pretende adotar no âmbito da Reforma do Estado.
Numa reunião que decorreu num clima de grande abertura e cordialidade, as partes convergiram na necessidade de avançar, sobretudo, nos dois grandes pilares da Reforma do Estado: a simplificação e a digitalização, com trabalhadores motivados, valorizados e dignificados, ao serviço dos cidadãos.
O Ministro concordou também com a premissa referida pela FESAP de que nenhuma Reforma do Estado — independentemente das naturais resistências que a perspetiva de mudança sempre acarreta — se fará sem o envolvimento e a participação dos trabalhadores e dos seus representantes sindicais.
Foi, por isso, desde logo assumido o compromisso de que este será um processo desenvolvido ao longo da legislatura, devidamente acompanhado, monitorizado e negociado com os sindicatos, uma vez que estão em causa matérias com potencial impacto para os trabalhadores.
Apesar dos objetivos declarados, que visam, através da simplificação e da digitalização, agilizar os processos no seio da Administração Pública, desburocratizando-a e tornando-a mais acessível aos cidadãos, o Executivo deu uma garantia clara e inequívoca: quaisquer que sejam as medidas adotadas — nomeadamente ao nível da eliminação ou fusão de serviços ou organismos, ou outras que impliquem a sua reestruturação — não haverá perda de postos de trabalho.
Foi ainda sublinhado por Gonçalo Matias que existe uma intenção clara por parte do Governo de promover a valorização dos trabalhadores e das carreiras da Administração Pública, reconhecendo que só assim será possível garantir a sua motivação, bem como a captação e retenção de competências nos serviços públicos.
Fonte: Nota de Imprensa / Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
