“Dez anos da Reforma da Organização Judiciária – Balanço e Desafios para o Futuro” foi o mote para o debate realizado no dia 1 deste mês no Tribunal da Relação de Évora (TRE), um evento que teve também o propósito de celebrar os 51 anos desta instituição.
Em declarações ao Diário do Sul, a presidente do TRE, juíza desembargadora Albertina Pedroso, explicou que “a conferência surgiu no âmbito da comemoração do aniversário e também no espírito de nos abrirmos à comunidade de cidadãos de Évora, bem como ao debate de questões jurídicas importantes para o judiciário”.
Segundo a mesma responsável, “esta conferência visou ser um contributo para percebermos o que é que a reforma, que tem agora dez anos, conseguiu ao nível do judiciário, nomeadamente o que foram os ganhos, o que não se fez, as oportunidades perdidas e também perceber quais são os desafios do judiciário para o futuro”.
Acrescentou que “debatemos as ideias dos seus atores, não só institucionais e que estão no desempenho dos cargos mais relevantes da gestão judiciária nacional, mas também dos que estão ao nível mais próximo do cidadão, como presidentes de comarca, procuradores, coordenadores, advogados ou funcionários judiciais”.
Albertina Pedroso realçou que “quisemos também trazer uma visão do país e tivemos a ideia de trazer as áreas mais urbanas, com os problemas que nos colocam, e também as áreas mais do interior, com as suas particularidades e dificuldades”.
Reforçou que “o objetivo foi debater e tirar algumas conclusões que possam servir a quem olhar para elas como um mote para a discussão futura para a melhoria dos problemas da justiça e, consequentemente, para a melhoria da justiça que é servida ao cidadão”.
De acordo com a presidente do TRE, “uma das conclusões deste debate foi que a reforma de há dez anos potenciou a resolução de processos num tempo mais célere”, reiterando que “a especialização trouxe esse ganho”.
Focou ainda que “outra ideia que passou foi o de algum afastamento que criou relativamente aos cidadãos, sobretudo aos mais carenciados”.
Albertina Pedroso referiu que “havia um caminho para andar nesse sentido, pelo que esperamos que este debate e o reavivar essa ideia antiga possa ser uma forma de mitigar essa dificuldade, isto pressupondo a manutenção da lei vigente”.
Outra ideia evidenciada neste evento em Évora foi que “estes já não são tempos em que as leis possam estar como antigamente durante muito tempo vigentes, a não ser que elas próprias tenham mecanismos de flexibilização e de adequação”, apontou a mesma juíza desembargadora.
Sublinhou ainda que “isso é o que mais se sente no dia-a-dia, é perante problemas novos, que obviamente o legislador não pôde prever, a dificuldade dos resolver com o espartilho daquela lei”.
Texto e Fotos: Redação DS / Marina Pardal
