A decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), baseada num parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de emitir em janeiro 2026, uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto solar CSF Alqueva, constitui um revés significativo para o desenvolvimento económico, energético e turístico do Alentejo.
A decisão coloca em risco um investimento estimado de 350 milhões de euros num projeto que conta com total apoio do Município de Moura reconhecendo o seu potencial para promover desenvolvimento económico, criação de emprego e diversificação económica do território. O investimento integra duas componentes estruturantes para o território:
- Um projeto de energia solar
- Um projeto de turismo
O desenvolvimento do projeto turístico está diretamente dependente da concretização do projeto solar, pelo que a inviabilização do projeto de energia solar compromete igualmente o investimento turístico previsto para o concelho de Moura
O parecer negativo do ICNF fundamenta-se sobretudo em preocupações relacionadas com a presença de uma colónia de morcegos localizada a 1.5km do empreendimento e os potenciais impactos decorrentes da redução de 158ha de um olival utilizado usado como uma das várias zonas de alimentação para essas espécies.
A decisão do ICNF ignora ainda medidas de mitigação de 688ha, no mesmo raio de distância do abrigo de morcegos, e quatro vezes superior aos 158ha de olivais impactados, e que incorpora igualmente todas as recomendações da CHIRO – Associação Morcegos.pt e um parecer científico do CIBIO (Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, Universidade do Porto) que valida as medidas de mitigação propostas.
Uma decisão ambientalmente contraditória
A situação torna-se ainda mais paradoxal tendo em conta que, caso o projeto solar não seja autorizado, o proprietário do terreno já recebeu autorização das entidades públicas para, caso entenda, proceder ao abate de olival numa área total de 211,59ha.
Ou seja, a perda de habitat de alimentação para os morcegos poderá ser maior, e sem qualquer das medidas de mitigação, requalificação ecológica ou gestão de habitat prevista no âmbito do projeto solar.
Um processo de licenciamento com sete anos
Em desenvolvimento há 7 anos, tem sido demonstrado ao longo desse período as preocupações constantes com a proteção ambiental, o ordenamento do território e a integração paisagística, validadas em diferentes fases por várias instituições públicas e privadas.
O projeto integra-se no ordenamento territorial municipal, validado pelo próprio ICNF que em nenhum momento (em particular nas revisões de 2009 e 2024) levantou objeções relacionadas com valores de conservação da natureza ou fauna do local proposto para o parque solar
Projeto solar reformulado para responder às preocupações ambientais
Em 2024, no âmbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pela APA, o projeto solar foi profundamente reformulado em estreita colaboração com as entidades públicas competentes, incluindo a APA e ICNF, com redução de 27% da área ocupada do projeto, de forma a incorporar recomendações técnicas das autoridades ambientais.
Impacto económico e social relevante
O desenvolvimento do projeto turístico está diretamente dependente da concretização do projeto solar, pelo que a inviabilização do projeto de energia solar compromete igualmente o investimento turístico de 50 milhões de euros previsto para o concelho de Moura.
O investimento permitiria criar centenas de postos de trabalho diretos e indiretos, dinamizar a economia local e estabelecer uma nova âncora de desenvolvimento para o turismo no interior do país.
A inovadora abordagem integrada “energia solar + turismo” conta com o total apoio do Município de Moura, que tem apoiado o desenvolvimento do projeto reconhecendo o seu potencial para promover desenvolvimento económico, criação de emprego e diversificação económica do território.
Uma oportunidade estratégica para o interior
A atual DIA negativa levanta dúvida sobre a capacidade de Portugal conciliar proteção ambiental com investimento e desenvolvimento territorial, sobretudo em regiões que precisam urgentemente de atividade económica e criação de emprego.
A justificada reapreciação da DIA negativa para uma DIA sujeita à implementação das medidas de mitigação permitiria concretizar um investimento com impacto significativo para o território de Moura, garantido simultaneamente a implementação de medidas ambientais robustas e um modelo de gestão do território orientado para a conservação da biodiversidade.
A decisão negativa bloqueia simultaneamente dois investimentos estruturantes – energia e turismo – que constituem um projeto integrado para o território, e é ambientalmente a pior decisão.
Num momento em que Portugal procurar acelerar a transição energética e reforçar a coesão territorial, projetos desta natureza representam uma oportunidade estratégica para atrair investimento, criar emprego, fixar famílias no Concelho, e promover desenvolvimento sustentável no interior do país.
Em contexto de crise energética global, este é um investimento alinhado com os interesses nacionais, tem sido desenvolvido de forma transparente e em sintonia absoluta com a autarquia e comunidade, permite acelerar a transição energética, contribui para a coesão territorial, e é a melhor decisão ambiental para o local.
Fonte: Nota de Imprensa / FVC Group, INSUN e Lightsource bp.
