A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito do balanço das operações desenvolvidas ao longo de 2025, procedeu à fiscalização periódica da atividade das Agências de Viagens e Turismo, de norte a sul do País, para avaliar o cumprimento da regulamentação aplicável ao setor, com especial enfoque nos requisitos de registo, garantias e seguros obrigatórios, informações pré‑contratuais disponibilizadas aos consumidores e demais obrigações inerentes ao exercício da atividade, tanto em lojas físicas como na oferta de prestação de serviços online.
Como resultado, foram fiscalizados 626 operadores económicos com a instauração de 42 processos de contraordenação, infrações que incidiram sobretudo sobre o incumprimento de requisitos legais essenciais ao exercício da atividade.
Das principais infrações, destacam-se entre outras, a falta de inscrição no RNAVT – Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo, o início da prestação de serviços sem mera comunicação prévia, a falta de prestação das garantias, a falta do livro de reclamações em formato eletrónico e de divulgação, entre outras.
A fiscalização no setor das agências de viagens e turismo, é determinante para reforçar a confiança no setor turístico nacional e garantir a leal concorrência entre operadores económicos, pelo que a ASAE continuará a desenvolver operações neste setor em prol da segurança dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Fotos oficiais do emissário
