Estão abertos dois avisos para apresentação de candidaturas destinados a Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), no quadro do Sistema de Apoio à Ciência, Conhecimento e Competitividade Tecnológica (SACCCT), financiados por fundos europeus.
Os concursos em curso visam reforçar a capacidade das entidades de investigação e inovação portuguesas, apoiando quer a proteção da propriedade intelectual e industrial, quer a internacionalização da I&D através da participação em programas europeus.
Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial
O aviso SACCCT – Proteção da propriedade intelectual e industrial apoia operações que visem o registo de direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional.
São elegíveis, entre outras, ações que envolvam:
• Pedidos nacionais apresentados no INPI;
• Pedidos no estrangeiro, pela via direta, junto das administrações nacionais; • Patentes europeias e internacionais (PCT), com entrada nas fases nacionais ou regionais;
• Pedidos comunitários de desenho ou modelo no EUIPO.
A fase inicial dos pedidos internacionais apenas será financiada mediante a concretização da entrada nas fases nacionais/regionais na mesma candidatura.
Este aviso é aplicável a todas as regiões NUTS II do Continente e decorre até 30 de dezembro de 2025, com análise em duas fases: 30 de setembro e 30 de dezembro de 2025 (17h00).
Dotação financeira:
• COMPETE 2030 / FEDER – 1.500.000€ (taxa de cofinanciamento 85%) • PR Norte / FEDER – 500.000€ (taxa de cofinanciamento 85%)
• PR Centro / FEDER – 500.000€ (taxa de cofinanciamento 85%)
• PR Lisboa / FEDER – 500.000€ (taxa de cofinanciamento 40%)
• PR Alentejo / FEDER – 200.000€ (taxa de cofinanciamento 85%)
• PR Algarve / FEDER – 500.000€ (taxa de cofinanciamento 85%)
• Dotação global – 3.700.000€
Internacionalização de I&D
O aviso SACCCT – Internacionalização de I&D apoia operações de preparação e submissão de candidaturas a programas europeus de investigação e desenvolvimento, como o Horizonte Europa, Programa Europa Digital, Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e Fundo Europeu de Defesa.
Podem candidatar-se ENESII localizadas nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve. O período de candidaturas decorre também até 30 de dezembro de 2025 (17h00).
Dotação financeira:
• COMPETE 2030 / FEDER – 2.000.000€ (taxa de cofinanciamento 85%) • PR Centro / FEDER – 500.000€ (taxa de cofinanciamento 85%)
• PR Alentejo / FEDER – 100.000€ (taxa de cofinanciamento 85%)
• PR Algarve / FEDER – 1.000.000€ (taxa de cofinanciamento 85%) • Dotação global – 3.600.000€
Ambos os avisos são financiados pelo Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e pelos Programas Regionais competentes, sendo a Agência Nacional de Inovação (ANI) o Organismo Intermédio responsável pela gestão, com exceção do Programa Regional do Norte, cuja gestão é assegurada pela respetiva Autoridade de Gestão.
Mais informações no site do Programa Regional Alentejo 2030 e nos portais dos restantes Programas Financiadores.
Fonte: Nota de Imprensa / CCDR Alentejo
