Esta Junta de Freguesia constituiu a primeira Unidade Local de Proteção Civil (ULPC) da região do Alentejo, num processo que decorreu ao longo de cerca de um ano e foi desenvolvido em estreita cooperação com os Serviços Municipais de Proteção Civil de Évora. A aprovação desta constituição contou com o parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil, da Câmara Municipal de Évora e da Assembleia de Freguesia. Assim, no dia 28 de maio, concretizou-se a sua publicação em Diário da República — um marco histórico e significativo para a segurança e resiliência da comunidade local.
Um Processo Colaborativo e Estratégico
A criação desta ULPC é resultado de um trabalho alinhado com a legislação nacional e municipal, incluindo a Lei de Bases da Proteção Civil e o Decreto-Lei nº 44/2019. O processo envolveu consulta pública, pareceres vinculativos da Comissão Municipal de Proteção Civil de Évora e uma articulação constante com as autoridades locais, garantindo que a estrutura esteja plenamente integrada no sistema municipal de proteção civil.
Missão e Ações Prioritárias
A ULPC terá como missão principal apoiar a Junta de Freguesia na prevenção, preparação e resposta a situações de acidente grave ou catástrofe, sempre em coordenação com os Serviços Municipais de Proteção Civil.
Entre as ações previstas destacam-se:
* Prevenção e Sensibilização: Campanhas de informação pública, ações de formação em autoproteção e primeiros socorros, e a promoção de uma cultura de segurança junto da população, incluindo a comunidade educativa.
* Gestão de Emergências: Apoio logístico em situações de crise, como a organização de centros de alojamento temporário e a coordenação com entidades locais.
* Monitorização de Riscos: Inventariação de recursos locais e acompanhamento de riscos específicos no território da freguesia.
Voluntariado e Envolvimento Comunitário
A ULPC será composta por até 15 elementos em regime de voluntariado, representantes de instituições locais e trabalhadores da Junta de Freguesia. O voluntariado é um pilar central da estrutura, com critérios rigorosos de seleção e formação mínima de 16 horas anuais, garantindo capacitação para atuar em cenários de emergência.
Importância para a Comunidade
A implementação desta unidade representa um avanço significativo na proteção civil a nível local, reforçando a capacidade de resposta perante situações de crise e fomentando a participação ativa dos cidadãos. “Esta estrutura não só fortalece a segurança da nossa freguesia, mas também serve de modelo para outras regiões do Alentejo”, destacou o Presidente da Junta de Freguesia.
A Unidade Local de Proteção Civil de Bacelo e Senhora da Saúde está agora formalmente constituída, sendo que ao longo dos próximos meses é esperada a preparação institucional e funcional para que a médio prazo possa estar pronta para cumprir o seu papel na sensibilização e proteção das pessoas, bens e património da comunidade.
Fonte: Nota de Imprensa / União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde
