Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros de Portugal, e Vinicius Marchese, presidente do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil, assinaram em Brasília, durante a Cimeira Luso-Brasileira, um documento que permitirá reforçar a regulação do exercício profissional por parte de engenheiros portugueses e brasileiros em cada um dos países, estabelecendo formas de reconhecimento da atividade profissional de engenheiros com mais anos de experiência profissional (Engenheiros Sénior).
O documento assinado entre as partes, que complementa o protocolo que a OEP e o CONFEA estabeleceram em 2015, tem como propósito formalizar os procedimentos necessários para registo e reconhecimento da atividade profissional dos engenheiros portugueses, detentores do título de sénior, no acervo técnico-profissional existente no sistema brasileiro do CONFEA. É igualmente objetivo do termo complementar assinado, instituir os critérios de reconhecimento do título de engenheiro sénior em Portugal para profissionais brasileiros que residem e trabalham no País.
Com a assinatura deste novo acordo, dá-se um passo decisivo na valorização profissional dos engenheiros abrangidos por este regime de reciprocidade. No Brasil, os engenheiros portugueses beneficiarão da integração profissional e do devido reconhecimento dos atos de engenharia realizados em Portugal, fatores cruciais para a sua participação em concursos públicos e para o exercício integral da profissão no país. Paralelamente, em Portugal, os engenheiros brasileiros poderão agora requerer o título de Engenheiro Sénior, permitindo-lhes exercer plenamente atividades de engenharia de maior complexidade.
Este novo instrumento surge como uma evolução do Protocolo de Reciprocidade assinado a 29 de setembro de 2015, que inicialmente estabeleceu um regime experimental limitado ao reconhecimento mútuo de 500 engenheiros durante um período inicial de um ano. Ao longo dos anos, através de sucessivas adendas, foi possível não só eliminar essa restrição numérica, mas também simplificar e agilizar os procedimentos, permitindo, até à presente data, o reconhecimento de mais de 8.000 engenheiros portugueses e brasileiros em ambos os países.
O trabalho destas duas organizações resultou num termo de reconhecimento recíproco da profissão de engenheiro, considerado, até hoje, como uma iniciativa exemplar de diplomacia económica exercida por entidades não públicas.
A assinatura do documento realizada enquadra-se no âmbito da XIV Cimeira Luso-Brasileira, que levou até Brasília uma comitiva portuguesa integrada pelo primeiro-ministro, vários ministros e outros representantes do Governo português, e que a Ordem dos Engenheiros foi convidada a integrar.
Fonte: Nota de Imprensa / Ordem dos Engenheiros
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