A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) tem vindo a realizar um périplo pelo país com sessões de formação eventual sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2025. A iniciativa passou por Évora no passado dia 31 de janeiro, contando com cerca de 170 participantes.
De salientar ainda que a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e a bastonária da OCC, Paula Franco, também marcaram presença no evento, que decorreu na Universidade de Évora.
Em declarações ao Diário do Sul, Paula Franco explicou que “esta formação faz-se em todas as capitais de distrito e depois alargamos também a alguns concelhos que são muito longe da capital de distrito, para tentarmos chegar a todos”.
A bastonária da OCC adiantou que “são cerca de 18 mil participantes em todo o país só para esta formação do OE”, reiterando que “é uma das formações mais importantes porque passa por dar as orientações para o ano daquilo que resultou das alterações do OE e que tem implicação nas empresas, nomeadamente em termos de tributação”.
Na sua perspetiva, “é daquelas que os contabilistas certificados não devem falhar porque é daqui que vêm as orientações que também devemos dar aos nossos clientes e partilhar com eles a informação que vai alterar e os ajustamentos que têm de ser feitos em função disso”.
Paula Franco também destacou as mensagens mais importantes que a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais partilhou nesta sessão em Évora.
“Deixou aqui duas medidas importantes e que são alterações que nos estavam a preocupar, nomeadamente uma que obrigava a declarar rendimentos não sujeitos e os sujeitos a taxas liberatórias não englobados (acima de 500 euros), que levavam a que isto não tivesse limite em termos daquilo que é compreensível para qualquer contribuinte declarar”, realçou a bastonária da OCC.
A esse respeito, disse ainda que “foi uma boa notícia saber que o Governo vai revogar essa norma”.
A par disso, deu conta de outra informação referida pela governante, neste caso “para os contabilistas certificados, e que passa pelo alargamento da entrega do prazo do modelo 10 até ao final do mês de fevereiro, porque até dia 10, a data que estava prevista, era um prazo muito apertado”, esclareceu Paula Franco.
Considerou que “são boas notícias para os contabilistas poderem fazer o seu trabalho com outra qualidade, com confiança e para transmitir essa confiança às empresas e aos contribuintes”.
Além disso, a bastonária da OCC focou que “destacaram-se também as medidas do OE, duas em particular, que é o IRS Jovem e a questão dos prémios salariais”, comentando que “uma medida é para os contribuintes particulares, outra para as empresas”.
Salientou que “são sempre medidas muito relevantes e que são importantes serem cada vez mais melhoradas”, constatando que “foi isso que aconteceu este ano, em que foram bastante melhoradas, o que é significativamente positivo para todos”.
Texto: Redação DS / Marina Pardal
Fotos: DS
