O presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, José Manuel Santos, pede que seja “reposta a equidade territorial”, no que diz respeito ao “tratamento desigual” que está a verificar-se na abolição de portagens nos territórios do interior.
Em declarações ao Diário do Sul, salientou que “a mobilidade e o acesso aos centros turísticos é um fator importante da competitividade dos destinos”, sublinhando que, “nesse sentido, estamos a assistir, por via da isenção das portagens nas ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), agora novamente SCUT, que entrou agora em vigor na lei do Orçamento de Estado (OE) para 2025, a uma leitura desigual, pelo que há territórios de interior de primeira e territórios de interior de segunda”.

José Santos referia-se à abolição de portagens na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho – nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque), em vigor desde o dia 1 de janeiro.
Na sua opinião, “esta é uma medida positiva, pois é um estímulo à mobilidade dos turistas, incluindo dos visitantes espanhóis”.
No entanto, considerou que “foi dado um tratamento desigual, pois no Alentejo só temos uma autoestrada de interior, a A6, cuja portagem sofreu um ligeiro aumento de 35 cêntimos entre a Marateca e Caia”, ressalvando que “não é tanto por esse agravamento, mas fundamentalmente por não ter sido dado o mesmo tratamento”.
O mesmo responsável lembrou ainda que “temos duas capitais de distrito no Alentejo que não são servidas por autoestrada, nomeadamente Beja e Portalegre”.
Perante este cenário, focou que “é esta desigualdade que acho que tem de ser afirmada e eu, como presidente da Turismo do Alentejo, entendo que é uma perda de competitividade”.

Não obstante, José Santos reconheceu que “a competitividade do Alentejo não se define só por esta variável, mas para algum segmento de mercado o fator preço é relevante, até porque nós dependemos em dois terços do mercado nacional”.
Acrescentou que “há alguns destinos que vão ficar mais competitivos de que o Alentejo por essa via”, considerando que “isso não é razoável e o apelo que tenho feito nos últimos dias é que o Governo e o Parlamento possam estudar de uma forma mais aprofundada este problema para que a equidade territorial num curto ou médio prazo possa ser respeitada e assegurada”.
Na sua perspetiva, “poderia passar pela isenção de portagens na A6 ou só em alguns lanços, o que não é razoável é que o tema não seja estudado”.
O presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo reforçou que “temos sete ex-SCUT que deixam de ter portagem, o que representa uma perda de receita que o Estado tem de compensar pagando às concessionárias, mas não podemos ter territórios de interior de primeira e territórios de interior de segunda”.
Reiterou ainda que “sei que no caso da A6 não estamos a falar de uma ex-SCUT, mas isso são tecnicidades jurídicas, cabe ao Governo avaliar”.
José Santos frisou que “se já não avaliou para este orçamento pode avaliar para o próximo, no sentido de repor a equidade territorial entre todos os territórios do interior, pois isso também é importante para a competitividade do nosso turismo”, garantindo que nessa sua tomada de posição tem “sido muito apoiado pelos empresários do turismo de várias zonas do Alentejo”.
Texto: Redação DS / Marina Pardal
Fotos: DS