O Município de Reguengos de Monsaraz aprovou esta manhã por unanimidade em reunião de câmara o Projeto de Regulamento Municipal do Cartão “Mais Pelos Bombeiros”. Este cartão visa promover e valorizar humana e socialmente todos aqueles que, voluntária e altruisticamente assumem a qualidade de bombeiro voluntário, numa abnegada missão de serviço público em prol da comunidade no auxílio e socorro às populações.
Marta Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “a implementação deste cartão e dos apoios aos bombeiros é um compromisso que foi assumido ainda com o Partido Social Democrata na oposição e que agora com o Executivo Municipal em funções foi reafirmado no início da governação deste mandato”. A autarca afirma “ser da mais elementar justiça proteger e elevar socialmente estes homens e mulheres que voluntariamente se predispõem a auxiliar-nos em qualquer momento, muitas vezes com prejuízos na sua vida profissional e familiar”.
O projeto de regulamento do cartão prevê medidas de apoio psicossocial, redução de taxas, tarifas e licenças, isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, Cheque Dentista e prioridade na atribuição de habitação a custos controlados quando em igualdade de circunstâncias com outros candidatos. Os bombeiros vão também beneficiar da redução de taxas urbanísticas e de taxas e tarifas de abastecimento de água, saneamento e resíduos, prioridade na atribuição de bolsa de estudo na frequência do ensino superior quando em igualdade de pontuação com outros candidatos e acesso gratuito a diversos serviços municipais e a eventos desportivos e culturais promovidos pela autarquia.
O documento contempla ainda a atribuição de distinções honoríficas por serviços relevantes e extraordinários prestados à causa dos bombeiros e de dedicação revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento. Após a aprovação do projeto de regulamento na reunião de câmara desta manhã, o processo entra em fase de discussão pública para recolha de sugestões pelo período de 30 dias úteis, seguindo o estipulado pelo Código do Procedimento Administrativo.
Marta Prates considera que “este tem sido um processo muito dinâmico e aberto com os operacionais da nossa associação humanitária, pois quisemos ouvi-los para a elaboração deste documento.” A autarca reforçou ainda que “esta instituição tem prestado, desde a sua constituição, um serviço de excelência e de proximidade à população do concelho, pelo que merece todo o reconhecimento público e o apoio que se lhe possa prestar”.
Para além dos apoios previstos no regulamento do cartão, a autarquia tem protocolada a atribuição de um subsídio anual à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz e este ano apetrechou a viatura de desencarceramento com novo equipamento e realizou obras e pequenas reparações no quartel.
Fonte: Nota de Imprensa / Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
