A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma Operação de Fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas.

As ações que decorreram na cidade de Lisboa, na zona do Bairro Alto com a colaboração da Polícia Municipal de Lisboa.

Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 49 operadores económicos, tendo sido instaurados 8 processos de contraordenação, relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, por falta de observância das regras de ocupação, de lotação, de permanência e distanciamento físico. Foi ainda verificado o cumprimento de certificado digital COVID ou teste negativo a 133 clientes, não tendo sido detetadas irregularidades.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.

Fonte: Nota de Imprensa / ASAE

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