São 63 municípios que fazem parte do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados (OA), tornando-se esse num dos principais desafios para a sua presidente, Maria de Lurdes Évora, eleita recentemente para o triénio 2023-25.
Esse foi um dos aspetos destacados pela advogada na cerimónia de tomada de posse do Conselho Regional de Évora e do Conselho de Deontologia de Évora da OA. A sessão, realizada no dia 19 deste mês, contou com a presença da bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro.
Em declarações ao Grupo Diário do Sul (DS), a presidente do Conselho Regional de Évora focou que “vimos de um mandato muito difícil que afastou os advogados da Ordem e dos convívios entre si”, adiantando que “o que pretendemos neste novo mandato é fazer uma reaproximação de todos os colegas à Ordem e entre si e continuarmos a promover ações de formação e outras que sejam necessárias ao desenvolvimento da nossa profissão”.
Maria de Lurdes Évora, que é advogada em Setúbal, recordou que “no triénio 2020-22 foi vice-presidente deste Conselho e no anterior mandato já tinha sido vogal”, constatando que “este é um trabalho de continuidade com alguma remodelação”.
Acrescentou que “o nosso Conselho tem quatro novos membros (no total somos oito) e com colegas das mais diversas áreas territoriais deste Conselho Regional, que tem uma grande área”.
De acordo com a mesma presidente, “são 63 municípios, abrangendo a totalidade dos distritos de Portalegre, Évora e Beja, parte do distrito de Setúbal e também parte do distrito de Santarém”.
Realçou ainda que “somos cerca de 1300 advogados na totalidade da nossa área territorial”, num universo de mais de 33 mil advogados inscritos na OA.
Para Maria de Lurdes Évora, “esta dispersão é muito exigente em termos do nosso trabalho, mas por isso mesmo é que temos a nossa área territorial dividida em sete agrupamentos-delegações”.
Especificou que “temos sedes instaladas em Abrantes, Beja, Évora, Portalegre, Santarém, Santiago do Cacém e Setúbal, com um funcionário, para recebermos os colegas e a população e assim tentarmos essa proximidade com a nossa vasta área”.
Na cerimónia também tomou posse o Conselho de Deontologia de Évora da OA, presidido por António Espada, que foi reeleito para este cargo.
“Os programas dos Conselhos de Deontologia são simples na sua enunciação porque são órgãos disciplinares”, referiu, evidenciando que “aquilo a que se devem propor é cumprir com bom senso o estatuto da OA e as normas penais subsidiariamente aplicadas e, a partir daí, que os processos sejam julgados o mais rápido possível”.
António Espada, advogado em Alcácer do Sal, reiterou que “os enunciados são simples, o cumprimento não é fácil, porque nunca é fácil condenar um colega, como também não é demonstrar ao participante que o colega não pode ser condenado”.
Na sua opinião, “é uma função necessária porque infelizmente também há casos com alguma gravidade e nós não podemos que uma pequeníssima parte seja tomada como um todo”.
Também em declarações ao DS, a bastonária da OA sublinhou que “o Conselho Regional de Évora caracteriza-se por ser um território muito amplo, que abrange bastantes municípios e que tem uma boa parte da população muito empobrecida e envelhecida, o que acresce em termos de responsabilidade das atribuições da Ordem o apoio a essas populações”.
Fernanda de Almeida Pinheiro lembrou que “o direito ao apoio judiciário e à consulta jurídica está garantido pela Constituição, mas, infelizmente, nem sempre é cumprido e cumpre à OA na sua defesa do Estado de Direito garantir que assim é”.
A par desse desafio, a bastonário focou, no âmbito nacional, “a Lei das Associações Públicas Profissionais”, considerando que “é essencial que a auto-regularização da profissão fique ‘dentro de casa’”.
Na sua perspetiva, “é necessário e imprescindível verificar esta lei que foi agora aprovada na Assembleia da República, que seja fiscalizada do ponto de vista da sua constitucionalidade”, comentando que “todas as ordens profissionais se manifestaram nesse sentido”.
Fernanda de Almeida Pinheiro apontou que “é importantíssimo reverter esta situação, caso contrário estão realmente em crise valores fundamentais de uma democracia e de um verdadeiro Estado de Direito”.
Autor: Redação DS / Marina Pardal
Foto: DS
