O Plano Diretor do Município de Évora vai ser alterado. Os termos e o contexto das alterações em causa serão apresentados em sessão pública aberta à população, que terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho no próximo dia 25 de julho, pelas 18h.

Esta não será ainda a revisão mais profunda e abrangente que este importante instrumento de gestão do território deverá merecer, mas somente uma alteração que decorre de um imperativo legal – n.º 2 do artigo 199.º do RJIGT – segundo o qual os municípios devem proceder à inclusão, nos planos municipais em vigor, das novas regras de classificação e qualificação dos solos. A alteração ao PDME agora em curso será assim de âmbito limitado, tendo como objetivo principal aplicar os novos critérios de classificação do solo urbano e as regras relativas às respetivas categorias. São ainda aplicadas correções materiais e outras decorrentes da aplicação do plano, assim como alterações pontuais nos espaços de atividades económicas e equipamentos em solo rústico.

A presente proposta de alteração do PDME já foi objeto de aprovação pelas entidades competentes, seguindo-se a fase de discussão pública. É neste contexto que tem lugar a sessão de apresentação anunciada, seguindo-se outras a realizar nas freguesias do Concelho. Para além da apresentação da proposta de alteração e da explicação das alterações decorrentes e os motivos pelas quais estas ocorreram, este será um importante espaço de oportunidade para colocar as suas questões e esclarecer todas as dúvidas.

Recorde-se que esta é uma alteração que decorre de uma obrigação legal, por isso terá um âmbito limitado. Contudo, poder-se-á desde já adiantar que o processo de revisão do PDME deverá ocorrer em fase posterior, e este sim, mais ambicioso e abrangente, irá incidir nas disposições sobre o solo urbano e o solo rústico, o modelo de ordenamento, as opções estratégicas, as diversas ações e medidas a executar no âmbito do plano.

Fonte: Câmara Municipal de Évora

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