A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assinala hoje, 3 de novembro, o seu 15.º aniversário, prosseguindo, cada vez mais, a sua missão em prol da defesa dos consumidores, da segurança alimentar e da salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência.

Ao longo dos anos, a ASAE tem pautado a sua atividade por uma intervenção forte e incisiva no mercado, dando continuidade ao seu trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, tanto no setor alimentar como não alimentar.

A intervenção ao nível da inspeção e fiscalização, traduz-se, ao longo da sua existência, nos seguintes indicadores: 613 905 operadores económicos fiscalizados; 21 751 processos-crime; 120 777 processos por contraordenação; 9 047 detenções; ou 11 698 suspensões de atividade.

Outros números divulgados apontam para mais de 247 milhões de euros em artigos apreendidos; mais de 312 mil denúncias recebidas e cerca de 1,9 milhões de reclamações no âmbito do Livro de Reclamações; mais de 145,3 mil processos decididos e mais de 130,2 milhões de euros de coimas aplicadas.

Destaca-se, ainda, no corrente ano, a intervenção da ASAE no âmbito das ações de fiscalização de eventuais ilícitos relacionados com a pandemia da doença Covid-19, designadamente no que diz respeito à possível especulação de preços de bens essenciais à prevenção da doença (álcool, álcool-gel, desinfetantes), ao incumprimento de requisitos em matéria de equipamentos de proteção individual (EPI) e de máscaras sociais, ao cumprimento das normas prescritas no âmbito do presente contexto legal e da Direção-Geral da Saúde (DGS) no âmbito da mitigação e do combate aos efeitos da pandemia e de segurança alimentar, entre outras ações. No total, a ASAE apreendeu, até ao momento, mais de 1 330 000 máscaras.

Atenta às exigências do presente, a ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, continuará a zelar pelo cumprimento da sua missão em prol da proteção dos consumidores e da leal e sã concorrência entre operadores económicos.

Fonte: ASAE / Nota de imprensa

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