Assegurar um ambiente seguro para os cidadãos e garantir que o setor da restauração, de enorme importância, não apenas económica mas também de coesão social, consegue resistir a uma crise sem precedentes. Estas são as principais justificações para que as federações europeias da área da hospitalidade (restauração, alojamento e similares) defendam uma descida generalizada do IVA em todo a Europa.
Segundo um Position Papper assinado pelas três entidades, “as taxas reduzidas do IVA para o setor da hospitalidade e da restauração coletiva trarão benefícios imediatos às empresas e aos consumidores”.
As associações, que representam mais de 18 milhões de trabalhadores no continente europeu, consideram que uma iniciativa deste tipo pode fazer a diferença entre a sobrevivência e o encerramento de milhares de estabelecimentos nos próximos meses e apelam à União Europeia para encorajar cada um dos Estados-membros a aplicar a taxa reduzida de IVA a estas atividades económicas.
Sendo a redução de taxas de IVA da exclusiva responsabilidade de cada país, as entidades indicam que a União Europeia já disponibiliza uma possibilidade legal para assegurar este decréscimo, que tem como base a diretiva do IVA de 2006.
Para enfrentar a crise gerada pela COVID-19, países como a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, Reino Unido ou Noruega já optaram por descer o IVA.
Em Portugal, a AHRESP tem vindo a defender esta medida, ou seja, a aplicação temporária, pelo período de um ano, da taxa reduzida de IVA a todos os serviços de alimentação e bebidas, e a sua integração no Orçamento de Estado para 2021, que está neste momento a ser debatido.
Recentemente, a AHRESP apresentou um estudo de impacto sobre a aplicação desta medida, que ajudaria a manter até 46 mil postos de trabalho e dez mil empresas.
Fonte: AHRESP / nota de imprensa
