A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, no dia 8 de abril, a Operação Esplanada Segura, sendo fiscalizados 194 operadores económicos nos municípios do Porto, Matosinhos, Chaves, Tarouca, Barcelos, Coimbra, Aveiro, Ílhavo, Mira, Castelo Branco, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Lisboa, Cascais, Oeiras, Évora, Loulé e Olhão.
Esta ação de fiscalização foi direcionada para a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.
Como resultados operacionais desta ação, que envolveu 26 brigadas, regista-se a instauração de 21 processos de contraordenação, sendo 14 relacionados com regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de abril, por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público.
Outros sete processos de contraordenação deveram-se a infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL – Resolução Alternativa de Litígios).
Foram ainda suspensas as atividades de quatro estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2 e que se encontravam abertos ao público, no concelho de Lisboa, pelo incumprimento do dever de suspensão de atividade.
Fonte: ASAE / Nota de imprensa
