A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante as últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, no âmbito das suas competências, direcionada a supermercados e mercados localizados em zonas de veraneio por forma a garantir a segurança dos consumidores, integrando as orientações da Direção-Geral de Saúde relativas à Covid-19, e a realização de práticas comerciais leais e legais, no período de férias.
Como balanço da operação, foram fiscalizados cerca de 300 estabelecimentos, tendo sido instaurados um processo crime por especulação de preço na comercialização de géneros alimentícios e 50 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e de segurança alimentar, a falta de preços em bens e infrações relativas ao diploma do Livro de Reclamações.
Foram apreendidos 450 kg e 150 unidades de produtos alimentares diversos, num valor global aproximado de 3 400 euros.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de um minimercado pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004).
A ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação destinada a garantir a segurança alimentar dos géneros alimentícios, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia Covid-19 e nas zonas com maior frequência na época estival.
Fonte: ASAE / Nota de imprensa
