A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante os meses de verão, diversas ações de fiscalização, de norte a sul do país, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. estabelecidos para a atividade de apoios de praia e espaços de comércio de artigos de praia.

Importa ainda referir que foi verificado o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença COVID-19.

Como balanço total das ações, assinala-se a fiscalização de 259 operadores económicos, tendo sido instaurados 42 processos contraordenacionais. Destes, sublinha-se, como principais infrações, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, inconformidades diversas relativas ao livro de reclamações, entre outras.

Foi também determinada a suspensão de atividade de 5 estabelecimentos, designadamente por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.

Fonte: Nota de Imprensa / ASAE

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