A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito das suas competências e através da sua Unidade Regional do Sul, realizou ontem à noite uma ação inspetiva direcionada ao cumprimento das medidas previstas no Estado de Calamidade, tendo encerrado coercivamente um estabelecimento na localidade de Santiago do Cacém, o qual funcionava sem licenciamento obrigatório e em incumprimento das medidas decorrentes do estado de calamidade, encontrando-se no local mais de 400 clientes.
A ação resultou no encerramento imediato e coercivo do estabelecimento, originando a instauração de um Processo-Crime por Usurpação/Aproveitamento de Obra Usurpada, procedendo-se à apreensão de uma aparelhagem sonora profissional, dotada de mesa misturadora de música, com amplificador e oito colunas de som, no valor total de 5.000€.
Da ação resultou ainda a instauração dos respetivos processos de natureza contraordenacional, nomeadamente, por se encontrarem em violação do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos e pela inobservância das regras de ocupação, de lotação, de permanência e existência de mecanismos de marcação prévia.
A ação contou com o apoio do Destacamento Territorial de Santiago do Cacém da GNR.
A ASAE continuará a desenvolver ações inspetivas atinentes ao cumprimento dos normativos legais em vigor no Estado de Calamidade, em prol do combate à disseminação do Vírus SARS-cov-2, responsável pela doença COVID-19.
Fonte: Nota de Imprensa / ASAE
