O Decreto-Lei n.º 117/2024 chegou quando as atenções estavam todas voltadas para as festividades natalícias. Sob o pretexto de resolver a crise habitacional, este diploma flexibiliza as regras de ordenamento do território, permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos com uma rapidez inédita, mas perigosa. O problema transcende a técnica ou a burocracia, pois o que está realmente em causa é a integridade da nossa democracia e o respeito pelo território que habitamos.

