A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) através das suas Unidades Regionais, realizou uma operação de âmbito nacional com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações legais relativas à rotulagem de detergentes, bem como assegurar que os operadores económicos que comercializam estes produtos no mercado nacional cumpram de forma integral as exigências estabelecidas, incluindo a fiscalização da proibição da comercialização de produtos de limpeza doméstica e industrial que contenham microesferas de plástico.
Como resultado da ação, foram fiscalizados mais de 60 operadores económicos e instaurados 7 processos de contraordenação por diversas infrações, incluindo a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta de preços em bens e de tradução, o incumprimento dos princípios de precedência aplicáveis aos pictogramas de perigo, bem como a exposição para venda ou venda de produtos fitofarmacêuticos que não atendem aos requisitos de embalagem e rotulagem, entre outras.
Foram ainda apreendidos diversos produtos de lavagem, conservação e limpeza, bem como dois instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 1.850,00 euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda da saúde pública dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
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