A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada aos operadores económicos que comercializam, em particular, os géneros alimentícios mais procurados nas celebrações de Páscoa, tendo como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, com preponderância nas regras de higiene e segurança alimentar, designadamente condições de fabrico, armazenamento e transporte, bem como regras de rotulagem e rastreabilidade dos géneros alimentícios disponibilizados aos consumidores.
No âmbito da ação, que decorreu durante a Semana Santa, foram fiscalizados 190 operadores económicos, tendo sido instaurados 5 processos-crime, por abate clandestino, géneros alimentícios anormais avariados e especulação de preços, e ainda, 34 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, falta de mera comunicação prévia, o incumprimento das regras sobre rastreabilidade e rotulagem da carne e a falta de controlo metrológico.
Foram ainda apreendidos 550 kg de géneros alimentícios, designadamente, carne e produtos cárneos (cabritos, leitões e borregos), bem como 6 instrumentos de pesagem (balanças) e vários instrumentos de abate e corte de animais, entre outros, tudo, num valor aproximado de 12.000,00 Euros.
De referir ainda a suspensão de atividade de 7 operadores económicos, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Fotos: ASAE
