A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, nos últimos dias, de norte a sul do país, uma operação de fiscalização, denominada “Carnival”, tendo como principal objetivo verificar a conformidade dos requisitos legais dos artigos comercializados nesta época de Carnaval, designadamente disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios que se destinam à utilização para fins lúdicos.
Como balanço da ação foram fiscalizados mais de 100 operadores económicos, tendo sido instaurado 9 processos de contraordenação.
Destacam-se como principais infrações, o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a falta de marcação CE em fatos de Carnaval para crianças, a falta de indicação do importador, entre outras.
Foi ainda instaurado 1 processo-crime por venda de artigos contrafeitos e apreendidos 1.823 artigos, tudo num valor estimado de 3.100,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da salvaguarda da proteção da saúde e segurança física no âmbito dos direitos dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
