De modo a prestar informação sobre os procedimentos de concurso público para a atribuição das concessões destinadas à exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central – CIMAC promoveu uma sessão informativa sobre esta matéria, no passado dia 28 de maio de 2024, no Palácio de D. Manuel em Évora.
A sessão contou com a presença de dois operadores de redes de distribuição, a Endesa, representada por Maria Sonsoles Fernandez Ludeña, Diretora de Relações Institucionais em Portugal, e Vítor Tavares Morais, da Direção Autarquias Sul na E-REDES – Distribuição de Eletricidade. Ambos explanaram os aspetos relevantes a considerar no processo de atribuição da concessão em baixa tensão.
De modo a enquadrar os princípios e as regras gerais relativos à organização dos procedimentos de concurso público e as principais escolhas a serem realizadas pelos Municípios, participaram ainda Guilherme Mata da Silva, Advogado na Abreu Advogados, e Filipe Matias Santos, Diretor de Serviços Jurídicos na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Como principal conclusão, ficou clara a necessidade de definição articulada de vários temas fundamentais devendo a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter uma intervenção marcante, uma vez que funcionará como elemento dinamizador do procedimento.
Fonte: Nota de Imprensa / Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC)
