A juíza desembargadora Albertina Pedroso é a nova presidente do Tribunal da Relação de Évora, tendo tomado posse no dia 18 deste mês.
A sessão, que teve a participação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro Henrique de Araújo, ficou marcada por esta ser a primeira vez que uma mulher assume o cargo de presidente do Tribunal da Relação de Évora.
A cerimónia contou ainda com a presença de representantes de diversas entidades e de várias estruturas ligadas ao setor jurídico.
Durante a sua intervenção, o juiz conselheiro Henrique de Araújo destacou que “Albertina Pedroso tomou posse como presidente do Tribunal da Relação de Évora, em resultado da escolha feita pelos seus pares, em sufrágio realizado a 7 de novembro, tornando-se a primeira mulher a assumir este cargo na história desta Relação”.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou ainda que “maior significado simbólico assume esta tomada de posse se atendermos que a mesma ocorre precisamente no ano que se completa meio século sobre a data da criação e instalação do Tribunal da Relação de Évora”.
Por sua vez, a nova presidente do Tribunal da Relação de Évora, que foi eleita para um mandato de cinco anos, focou que “na passagem de meio século de existência desta instituição judiciária, temos agora um novo momento de encontro com a história de reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade portuguesa”.
Para a juíza desembargadora Albertina Pedroso, “neste encontro com a história é determinante recordar que o ato de empossamento que assistimos não era sequer legalmente possível há 50 anos, pois só após o 25 de Abril de 1974 é que o direito de voto se tornou universal e só após a Constituição de 1977 foi possível o acesso das mulheres à magistratura”.
Alertou ainda que “foi percorrido um longo caminho na representatividade feminina nas posições jurídicas e em concreto na magistratura, que atualmente tem uma expressiva maioria de mulheres”, reiterando, porém, que “essa representatividade feminina ainda não chegou aos mais altos cargos da magistratura portuguesa, pelo que há assim mais caminho para percorrer”.
No seu discurso, Albertina Pedroso falou também “das dificuldades que enfrentamos, nomeadamente a falta de meios humanos e de estruturas de apoio nos tribunais da Relação”.
A par disso, e referindo-se mais especificamente ao Tribunal da Relação de Évora, deu conta também “da grande área territorial que abrange, servindo as populações das Comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal”.
A esse respeito, a nova presidente especificou que “é uma área correspondente a cerca de metade de Portugal continental, que tem diferentes especificidades sociais, económicas e culturais, o que exige de nós uma compreensão da realidade em que atuamos”.
Lamentou ainda que “a esse acentuado aumento da área de jurisdição não correspondeu necessariamente o aumento do quadro de desembargadores”.
Já em declarações ao DS, Albertina Pedroso acrescentou que “as nossas dificuldades decorrem sobretudo da extensão e também da diversidade do território abrangido”, considerando que “o grande desafio é tentar criar as melhores condições possíveis de trabalho para os colegas, onde eu me incluo naturalmente, porque ao criarmos as melhores condições possíveis elas também têm impacto para o cidadão”.
Apesar de assumir que na justiça há “um tempo de resposta muito razoável”, evidenciou a importância de “salientar junto das entidades competentes essa diferença que nós temos a menos ao nível do número de desembargadores e tentar com isso que havendo mais juízes desembargadores haja uma resposta ainda mais célere”.
Texto: Redação DS / Marina Pardal
Fotos: DS
