Os desafios e as oportunidades do setor fundacional em Portugal e em Espanha foram os temas centrais do encontro que decorreu na Fundação Eugénio de Almeida (FEA), em Évora, nos dias 25 e 26 de outubro.
Tratou-se do 10.º Encontro Luso-Espanhol de Fundações que reuniu especialistas e responsáveis pela gestão destas entidades, oriundos dos dois lados da fronteira, contando ainda com a presença do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
A iniciativa, promovida pela FEA, teve a colaboração do Centro Português de Fundações, da Asociación Española de Fundaciones e da Asociación de Fundaciones Extremeñas.
À margem do evento, o presidente do Conselho de Administração da FEA, D. Francisco Senra Coelho, salientou que “a FEA tem um empenho muito assumido de fazer um valor acrescido a partir desta cooperação entre as fundações”, lembrando que “a nossa cooperação não tem uma dimensão matemática, dá um efeito muito mais alargado e com eficácia superior ao rigor matemático”.
Na sua perspetiva, “traz de facto uma sinergia e gera uma capacidade de empreendedorismo, sempre a favor das populações”, reiterando que “foi com muito gosto que a FEA recebeu aqui este encontro”, que juntou mais de 40 fundações.
Para Maria do Céu Ramos, presidente do Centro Português de Fundações, “este encontro foi muito importante para o entendimento bilateral entre as fundações portuguesas e espanholas e para o trabalho que podemos fazer em conjunto”.
Nas declarações aos jornalistas, realçou que “é um trabalho em prol do bem comum e pomos os recursos privados ao serviço da sociedade”, comentando que “identificar uma agenda concreta de ações que podemos fazer entre Portugal e Espanha é o ponto de chegada da reflexão que aqui teve lugar e que nos faz dar algum tempo de atenção ao que é a agenda do futuro da sociedade e das fundações”.
Na sua opinião, “a autorregulação é o caminho para uma transparência total das fundações e do setor fundacional, que complementa as obrigações legais de prestação de contas e de publicidade das atividades e contas das fundações”.
Nesse sentido, Maria do Céu Ramos defendeu que “sejam criadas dentro das fundações, por iniciativa própria, as condições para termos códigos de conduta exigentes e adotá-los voluntariamente a partir da iniciativa e da proposta do Centro Português de Fundações”.
Garantiu que “há recetividade dos associados neste caminho, que querem preservar a sua reputação e o alcance do impacto social que geram, e não querem estar sempre a discutir questões menores que em nada interessam aos desígnios sociais e ao bem-estar das comunidades”
Segundo a mesma responsável, “não se sabe ao certo o número de fundações existentes no país”, explicando que, “de acordo com a conta satélite do Instituto Nacional de Estatística e com a informação recebida no censo feito em 2012, estima-se que haverá pouco mais de 300 fundações ativas em Portugal”.
Acrescentou ainda que “cerca de metade (147) são associadas do Centro Português de Fundações”.
Maria do Céu Ramos frisou também que “a realidade económica, social e educativa que é liderada das pelas fundações tem um grande impacto na vida das pessoas e do país”, exemplificando com “o número de postos de trabalho, o valor económico que é distribuído, o conjunto de projetos, equipamentos e infraestruturas que são lançados ou a rede de museus geridos por fundações”.
Do outro lado da fronteira, Pilar García Ceballos-Zuñiga, presidente da Asociación Española de Fundaciones, também evidenciou “a importância da colaboração com Portugal”, ao mesmo tempo que confirmou que “este é um setor com um peso enorme”, destacando “a existência de 10 500 fundações ativas em Espanha, que criam cerca de 600 mil postos de trabalho e um contributo económico de aproximadamente 27 mil milhões de euros”.
“Normalizar o relacionamento do Estado com as fundações”
Relativamente ao funcionamento das fundações, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros recordou, em declarações aos jornalistas, que, “na última década, houve uma ‘nuvem negra’ que se expandiu sobre o setor fundacional, fruto de má utilização deste instituto em algumas situações concretas, o que teve como consequência uma afetação da reputação de todo o setor, por ventura, injustificadamente”.
Na opinião de André Moz Caldas, “foram implementadas medidas muito exigentes para o setor fundacional, que não tiveram nenhum alinhamento com outras entidades que prosseguem fins filantrópicos sob outras formas jurídicas”.
Nesse sentido, o governante focou que, “ao longo dos últimos anos, temos feito com o Conselho Português de Fundações um trabalho de reforço dos mecanismos públicos de fiscalização, com vista a poder manter a credibilidade do setor, devolver-lhe a sua reputação e agora poder remover os principais ‘grilhões’ que ainda existiam no ordenamento jurídico português face a elas”.
A esse respeito, referiu “as regras específicas de transferências de entidades públicas para fundações, que a atual proposta do Orçamento de Estado para 2024 revoga, normalizando o relacionamento do Estado com as fundações, em linha com o relacionamento que tem com entidades com outras formas jurídicas (associações, cooperativas) que nunca tiveram regras especiais como as fundações tiveram e que, portanto, não viram a sua ação tão debilitada como as fundações, que têm um papel essencial”.
André Moz Caldas reforçou que “normaliza um quadro de funcionamento do relacionamento do Estado com as fundações, depois de termos implementado regras adequadas de fiscalização da atividade das fundações que permitem confiar que existem mecanismos para garantir que exemplos como os do passado não acontecem no futuro e se acontecerem têm consequência”.
Texto: Redação DS / Marina Pardal
Fotos: DS
