A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, tendo como principal objetivo a verificação do cumprimento dos requisitos essenciais de segurança por parte dos operadores económicos ao longo do circuito comercial dos aparelhos a gás, especialmente ao nível das placas de cozinha fixas e portáteis (fogões TREMPE ou fogareiros para usar em ar livre), de forma a garantir a proteção dos consumidores, bem como a legalidade do exercício da atividade.

Consideram-se aparelhos a gás aqueles que queimam combustíveis gasosos, utilizados, entre outros, para cozinhar, e que têm, quando aplicável, os queimadores com ventilador e os geradores de calor equipados com tais queimadores. Só podem ser colocados ou disponibilizados no mercado e em serviço, os aparelhos e equipamentos a gás que, além da especificidade própria, não comprometam, quando normalmente utilizados, a segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos bens.

Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 83 operadores económicos, tendo sido instaurados 9 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a disponibilização no mercado e/ou a colocação em serviço de aparelhos a gás, que não cumprem os requisitos essenciais, o incumprimento dos deveres do distribuidor e a falta de tradução para língua portuguesa das informações que acompanham o equipamento.

Foram ainda apreendidos 19 aparelhos a gás, num valor aproximado de € 3.770,00.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa diariamente operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.

Fonte: Nota de Imprensa / ASAE

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