A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a reforçar, nas últimas semanas, no âmbito das suas competências, as operações de fiscalização online (comércio eletrónico), com vista à verificação do cumprimento das regras de venda de géneros alimentícios em linha, nomeadamente, as alegações nutricionais e de saúde que lhes atribuem propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças imunitárias ou que façam alegações de prevenção ou de tratamento da COVID-19.
As ações de fiscalização abrangeram cerca de 148 sítios eletrónicos, tendo sido instaurados 44 processos por contraordenação, destacando-se as seguintes principais infrações:
– o incumprimento das regras relativas à venda à distância;
– o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço;
– as práticas desleais de informação ao consumidor;
– a falta de menções obrigatórias na venda online, relativamente à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.
A ASAE continuará, no âmbito das suas competências, a desenvolver ações de fiscalização, de modo a assegurar que os géneros alimentícios disponibilizados através do no meio digital não coloquem em risco a segurança e a saúde dos consumidores.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
