A Associação Portuguesa de Imprensa, que integra a Associação Europeia de Editores de Jornais e Revistas (EMMA/ENPA) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, preocupadas com o debate sobre a tributação digital, a ter lugar na próxima Cimeira Europeia de 25 de março, apelou ao Conselho Europeu, em especial ao seu presidente António Costa, e a várias entidades governamentais portuguesas, responsáveis por esta área, que garantam que a imposição digital europeia não conduza a qualquer aumento da carga fiscal para os editores de imprensa e outros produtores de media e as suas ofertas digitais.
Como editores de imprensa e outros produtores de media, acreditamos que um regime fiscal justo e equitativo é a pedra angular de uma economia saudável e competitiva e um pré-requisito para uma concorrência leal no Mercado Único Digital. Por conseguinte, congratulamo-nos com qualquer iniciativa da União Europeia destinada a combater as distorções fiscais e os desequilíbrios entre os poucos gatekeepers digitais e as muitas empresas europeias, comparativamente mais pequenas.
Seria inaceitável que fossem impostas cargas fiscais adicionais ao setor digital europeu em crescimento, sufocando assim a inovação e o crescimento de um setor, já sob enorme pressão fiscal e regulamentar. Assim, a União Europeia deve assegurar que os mecanismos claros de dedutibilidade e de crédito fiscal estejam diretamente previstos no imposto ou na imposição europeia, a fim de evitar a dupla tributação ou qualquer outra carga fiscal adicional para as empresas europeias e as suas receitas digitais.
Fonte: Associação Portuguesa de Imprensa / Nota de imprensa
