A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Norte, realizou, nas últimas semanas, nos municípios de Ovar, Gondomar, Maia, Porto, Santa Maria da Feira, Matosinhos, Guimarães e Vila do Conde, diversas ações de fiscalização, em todo o circuito comercial, direcionadas à verificação do cumprimento das regras respeitantes à segurança geral de produtos utilizados para proteção da pandemia de Covid-19, designadamente equipamentos de proteção individual (EPI) e máscaras sociais.
Foram apreendidas 3 477 029 máscaras, num valor global que ultrapassa os 544 mil euros.
Como principais infrações destacam-se irregularidades ao nível dos requisitos essenciais de saúde e segurança e desconformidades na rotulagem, designadamente a falta de tradução para língua portuguesa das instruções de utilização, a falta de identificação do importador e do responsável pela colocação no mercado, a não apresentação de declarações de conformidade válidas e marcação «CE» indevida.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol da defesa e da segurança dos consumidores e daa sã e leal concorrência entre operadores económicos.
Fonte: ASAE / Nota de imprensa
