O suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, há muito reivindicado pelos trabalhadores municipais, visa compensar o esforço adicional que muitos deles desenvolvem no exercício de atividades fisicamente mais exigentes ou insalubres, algumas delas com o risco particularmente agravado em contexto de pandemia. Desempenham este tipo de funções os trabalhadores da higiene e limpeza pública, água e saneamento, cemitérios, proteção civil. Reconhecendo a justiça desta reivindicação, a própria Câmara Municipal já havia deliberado por unanimidade em Reunião Pública realizada em maio de 2020, solicitar ao Governo a urgente regulamentação do respetivo decreto-lei, aprovado desde 1998, que havia determinado a atribuição deste suplemento aos trabalhadores das autarquias locais.
Com a inclusão desta norma no Orçamento Geral do Estado para 2021, os trabalhadores viram finalmente satisfeita a sua reivindicação, passando a auferir este subsídio com efeitos a partir de janeiro.
O presidente da Câmara fez questão de transmitir pessoalmente a boa notícia, manifestando satisfação em nome da Câmara Municipal pelo sucesso obtido em consequência da luta desenvolvida por todos. “… mas esta luta ainda não terminou”, referiu Carlos Pinto de Sá perante a manifestação de desagrado de trabalhadores de alguns setores que não foram incluídos nos grupos profissionais abrangidos segundo os critérios de atribuição determinados pelo Governo. Estão nesta situação os trabalhadores dos espaços verdes, que também desempenham funções de limpeza no espaço público. “A Câmara Municipal reconhece que os critérios de atribuição deste suplemento não são inteiramente justos porque deviam ser mais abrangentes. Por isso iremos continuar a pressionar o Governo no sentido de alargar a sua atribuição a outro setores profissionais” garantiu o presidente da Câmara de Évora.
As reuniões foram ainda uma oportunidade para dar a conhecer as medidas programadas pela Câmara Municipal para melhorar as condições de trabalho nos diversos serviços, e para transmitir aos trabalhadores o reconhecimento da Câmara Municipal pelo seu empenho profissional, esforço e dedicação ao serviço da população, num período particularmente difícil na vida de todos.
Fonte: Município de Évora / Nota de imprensa
