Na quarta-feira, os eurodeputados apelaram ao controlo democrático dos gigantes tecnológicos para garantir a liberdade de expressão.

Num debate com a secretária de Estado para os Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho, e com a vice-presidente da Comissão Europeia Věra Jourová, quase todos os oradores criticaram o vasto poder das redes sociais e o seu preocupante impacto na política e na liberdade de expressão.

Citando várias decisões tomadas pelas plataformas para censurar conteúdo e utilizadores, uma grande maioria dos membros sublinhou a falta de regras claras que analisem essas decisões e a falta de transparência das gigantes tecnológicas. Os parlamentares urgiram a Comissão a abordar o assunto nos Atos Legislativos sobre os Serviços e Mercados Digitais e no Plano de Ação para a Democracia. A maioria dos oradores focou-se na necessidade de proporcionar segurança jurídica para a remoção de conteúdo e de assegurar que estas decisões cabem a entidades democraticamente responsabilizadas, e não a empresas privadas, para que se possa salvaguardar a liberdade de expressão.

Em nome do Conselho, Ana Paula Zacarias, sublinhou que as empresas que detêm as redes sociais “têm de ter responsabilidades no que respeita ao estimular da participação dos cidadãos e ao assegurar da liberdade de expressão”. No entanto, os perigos associados ao discurso de ódio, à desinformação, às notícias falsas e à incitação à violência têm de ser tidos em conta. “O que é ilegal offline, tem de ser ilegal online”, rematou a Secretária de Estado. Para a Presidência Portuguesa da UE, é importante investir em maior educação e literacia mediática e digital.

Outros tópicos discutidos:

A necessidade de defender a democracia e os valores europeus através do combate à desinformação e aos esforços crescentes para subverter estes valores ou para incitar à violência;

Tecnologias usadas para estimular, em vez de limitar, o discurso político, ao mesmo tempo respondendo ao problema da proliferação do discurso de ódio e discriminação online;

Transparência de algoritmos, uso de dados pessoais e a restrição (ou proibição) da microabordagem e das práticas de seleção para fundamentalmente alterar o modelo de negócio dos gigantes tecnológicos;

Os problemas derivados do aparecimento de monopólios tecnológicos e o seu impacto no pluralismo mediático e no pluralismo do discurso público;

A falsa dicotomia entre as esferas online e offline, e a necessidade de regras que cubram todos os aspetos da vida;

Os riscos sistémicos e os perigos sociais e económicos que as grandes plataformas podem exacerbar ou causar.

Contexto

Em outubro de 2020, nas suas recomendações sobre o Ato dos Serviços Digitais, o Parlamento sublinhou que as autoridades públicas são responsáveis por garantir a aplicação das leis e que, em última análise, as decisões devem caber a um órgão judicial independente e não a uma entidade comercial privada.

As eleições europeias de 2019 estavam protegidas da desinformação através de um Plano de Ação europeu e do código de conduta para as plataformas avançado pela Comissão Europeia. No entanto, no contexto do Plano de Ação para a Democracia, a Comissão confirmou que as medidas regulatórias precisam de ser substituídas por um conjunta de medidas vinculativas e de coregulamentação para proteger apropriadamente os direitos fundamentais dos utilizadores e regular a moderação de conteúdo.

Recentemente, o Parlamento denunciou a deterioração dos direitos fundamentais, o estado preocupante da liberdade de imprensa na UE e as campanhas online de desinformação levadas a cabo por atores domésticos e externos.

Fonte: Parlamento Europeu / Nota de imprensa

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