A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Centro, realizou uma ação de fiscalização, no âmbito de uma investigação, relativa à verificação do cumprimento das regras respeitantes à segurança geral de produtos utilizados para proteção da pandemia de Covid-19, designadamente quanto a equipamentos de proteção individual (EPI’s) e a máscaras de uso comunitário ou sociais, num armazém localizado no distrito de Aveiro.
Como resultado da ação, após várias diligências no local de inspeção, tendo-se recorrido a apoio técnico pericial na análise dos produtos e da documentação de suporte dos mesmos, foi determinada a apreensão, face às inconformidades detetadas, do seguinte:
- 454 400 semi-máscaras filtrantes para proteção contra partículas (máscaras de proteção respiratória), designadas “KN95”, adquiridas a um operador económico sediado nos Países Baixos, sem quaisquer instruções ou informações de segurança em língua portuguesa, sem identificação do importador e sem declarações de conformidade válidas.
- 2 284 000 máscaras de uso comunitário ou sociais, com a indicação de não serem destinadas a uso médico (Non-medical), mas com aparência de máscaras cirúrgicas, podendo induzir o consumidor em erro, importadas pelo operador económico alvo da fiscalização, não tendo sido apresentado qualquer documento válido que atestasse tratar-se de um produto seguro. Apresentavam, ainda, irregularidades ao nível da rotulagem, nomeadamente, a falta de tradução para língua portuguesa das instruções de utilização, a falta de identificação do importador e do responsável pela colocação no mercado.
- 24 300 máscaras de uso comunitário ou sociais, designadas “Máscara facial descartável” (Disposable Face Mask), com a indicação de não serem destinadas a uso médico (Non-medical), ostentando a marcação “CE”, com aspeto idêntico ao das máscaras cirúrgicas, com marcação indevida. Apresentavam, ainda, irregularidades ao nível da rotulagem, designadamente a falta de tradução para língua portuguesa das instruções de utilização, a falta de identificação do importador e do responsável pela colocação no mercado, não tendo sido presente qualquer documento válido, no âmbito da segurança geral de produtos, que ateste que se trata de um produto seguro.
No total foram apreendidas 2 762 000 máscaras, num valor total aproximado de 100 mil euros, tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a segurança dos produtos.
Fonte: ASAE / Nota de imprensa
