A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal entregou ao Governo uma proposta de novas medidas que visam proteger as empresas e o emprego e que consistem no reforço dos apoios a fundo perdido, na maior proteção do emprego e na intensificação do apoio ao pagamento das rendas.

Ao final da tarde de ontem, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição anunciou novos apoios à economia e ao emprego. A AHRESP congratula-se com o anunciado reforço e aceleração da atribuição do fundo perdido, bem como o alargamento, já comunicado em 2020, aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada e às médias empresas, tal como a AHRESP propôs.

Nos apoios ao emprego também anunciados, e perante as dúvidas quanto à sua aplicação, aguardamos a rápida regulamentação, tendo a AHRESP a expetativa que o seu acesso seja célere e universal.

Por último, lamentamos que o apoio às rendas comerciais não tenha sido objeto de reforço, à semelhança do Programa APOIAR, uma vez que é incomportável suportar a totalidade deste relevante custo de atividade das nossas empresas, estando as mesmas legalmente impedidas de funcionar.

Fique a conhecer em pormenor a proposta apresentada pela AHRESP ao Governo:

Perante uma nova fase de confinamento geral, com a drástica imposição de encerramento legal das atividades de restauração e similares, impõe-se uma forte injeção financeira a fundo perdido nas empresas da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico.

A AHRESP apresentou ao Governo, no dia 14 de janeiro, uma proposta de novas medidas que visam proteger as empresas e o emprego nos próximos meses e que consiste no reforço dos apoios a fundo perdido para a liquidez das empresas, na maior proteção do emprego e na intensificação do apoio ao pagamento das rendas.

Portugal debate-se com a propagação galopante da pandemia COVID-19, o que levou o Governo a implementar uma nova fase de confinamento geral, que impõe o encerramento legal das atividades da restauração e similares, permitindo apenas o funcionamento em regime de take-away e entrega ao domicílio (delivery).

As restrições impostas no âmbito deste novo confinamento, com o dever de permanecer em casa, a obrigatoriedade do teletrabalho e o substancial aumento das coimas pelo não cumprimento das regras sanitárias agravam a já muito debilitada situação financeira de toda a atividade turística. Para além do encerramento legal da restauração e similares, também o alojamento turístico se vê obrigado a suspender a atividade, com consequências dramáticas para a sustentabilidade dos negócios e manutenção dos postos de trabalho.

O mais recente inquérito mensal da AHRESP, referente ao mês de dezembro, foi realizado pela NIELSEN, uma empresa internacional de elevada reputação na execução de estudos de mercado e de opinião, com enorme experiência no Canal HORECA, e os principais resultados revelam empresas sem meios e condições para continuar a lutar pela sua sobrevivência:

·         Restauração e Similares:

  • 39% das empresas ponderam avançar para insolvência, dado que as receitas realizadas e previstas não permitirão suportar todos os encargos que decorrem do normal funcionamento da sua atividade;
  • Para as empresas inquiridas, a quebra de faturação do mês de dezembro foi avassaladora: 56% das empresas registaram perdas acima dos 60%;
  • Como consequência da forte redução de faturação, cerca de 13% das empresas não conseguiram efetuar o pagamento dos salários em dezembro e 18% só o fez parcialmente;
  • Perante esta realidade, 50% das empresas já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 19% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. 20% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do primeiro trimestre de 2021;
  • Sobre as perspetivas de recuperação da atividade económica, 43% das empresas referem que o setor só deverá começar a recuperar em 2022, e 35% indicam que será a partir do 2º semestre de 2021, com o início do Verão.

·         Alojamento Turístico:

  • 20% das empresas indicam estar com a atividade suspensa;
  • Das empresas com atividade em funcionamento, 43% indicaram uma ocupação máxima de 10% no mês de dezembro. Para o mês de janeiro e fevereiro, 40% das empresas estimam uma taxa de ocupação zero, e 36% das empresas perspetivam uma ocupação máxima de 10%;
  • À data de preenchimento do inquérito, apenas 12% das empresas indicaram terem reservas para o período da Páscoa;
  • 16% das empresas ponderam avançar para insolvência por não conseguirem suportar todos os normais encargos da sua atividade.
  • Para as empresas inquiridas, a quebra de faturação do mês de dezembro foi devastadora: 61% das empresas registaram perdas acima dos 80%.
  • Como consequência da forte redução de faturação, 24% das empresas não conseguiram efetuar pagamento de salários em dezembro e 8% só o fez parcialmente.
  • Ao nível do emprego, 30% das empresas já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 32% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. 10% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do primeiro trimestre de 2021;
  • Sobre as perspetivas de recuperação da atividade económica, 38% das empresas referem que o setor só deverá começar a recuperar em 2022, e 37% indicam que será a partir do 2º semestre de 2021, com o início do Verão.

Assim, e face à situação dramática que assola as empresas da restauração e similares e do alojamento turístico, é urgente a adoção de medidas específicas e excecionais para a Proteção das Empresas e do Emprego, nomeadamente:

  • Reforço das tesourarias com a atribuição de apoio a fundo perdido através do programa Apoiar.PT, aumentando a intensidade de apoio nas micro, pequenas e médias empresas;
  • Apoio excecional à manutenção do emprego, com o apoio a 100% dos salários dos trabalhadores (sem limites de quebras de faturação), e isenção a 100% da TSU;
  • Apoio a fundo perdido ao pagamento de rendas, com o reforço do programa Apoiar Rendas, nomeadamente com o apoio a 100% do valor das rendas nos meses de janeiro e fevereiro.

Quando a tão desejada recuperação da atividade económica se iniciar e a procura se acentuar, teremos de garantir a necessária capacidade de oferta, protegendo e preservando as 120 000 empresas da restauração, similares e do alojamento turístico e os seus 400 000 postos de trabalho diretos.

Fonte: AHRESP / Nota de imprensa

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