Em reunião realizada no dia 6 de maio, o Município de Évora aprovou, por unanimidade, uma proposta dos eletos da CDU para atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores das autarquias locais.
“Faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid 19, considera a autarquia, tendo em conta que há um conjunto de trabalhadores a
cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades – como, por exemplo, higiene e
limpeza, água e saneamento, proteção civil, cemitérios – às quais estão associadas condições de
insalubridade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em
causa a saúde e a própria vida desses trabalhadores”, diz a autarquia.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Évora “solicita ao Governo, porque se trata de uma justa
exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de
trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que, regulamente e determine a
aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto do Decreto-Lei no 53-A/98, a
todos os trabalhadores que se encontram nesta situação”.
Na reunião foi feito novo ponto de situação e medidas/Covid19 pelo Presidente do Município,
Carlos Pinto de Sá, com base na informação apresentada na reunião – realizada a 4 de Abril – das
Equipas de Coordenação e de Saúde e Segurança do Plano de Contingência Municipal. Uma reunião da
qual saíram orientações gerais, ao nível da prestação dos serviços públicos e dirigidas ao
funcionamento interno do Município.
O presidente sublinhou que o Concelho de Évora mantém uma situação de não contágio comunitário
pela pandemia COVID-19 e que os casos ativos de infeção são residuais. O Município tem cumprido
com êxito o Plano de Contingência delineado, não tendo existido trabalhadores infetados com o vírus
até ao momento.
Terminado o Estado de Emergência e declarada pelo Governo a Situação de Calamidade, foi
imediatamente acionado, por obrigação legal, o Plano de Emergência Municipal. O autarca defendeu que “apesar da primeira onda da pandemia ter tendência para diminuir, isso dependerá, em larga medida, do
comportamento da população e do cumprimento das medidas sanitárias de proteção adoptadas”.
